A União Europeia propôs mudanças no GDPR Europa, flexibilizando regras do AI Act para permitir maior inovação em modelos de IA.
Entre as mudanças previstas estão:
- Simplificação das obrigações de documentação para empresas de IA menores
- Permissão mais ampla para treinamento de modelos de IA com dados pseudonimizados ou anonimizados
- Redução da exigência de consentimento para alguns cookies “não-risco” e centralização da gestão em controlos de browser em vez de pop-ups
- A proposta agora segue para aprovação no Parlamento Europeu e nos 27 países-membros, o que pode levar meses
As autoridades europeias argumentam que essas mudanças são necessárias para “dar espaço à inovação” e evitar que as empresas de IA europeias fiquem em desvantagem frente aos concorrentes dos EUA e da China. “Estamos a cortar burocracia, simplificar as leis e abrir os dados para inovação” disse uma vice-presidente da Comissão
Por outro lado, críticos alertam que a medida representa um enfraquecimento dos direitos dos usuários e uma rendição aos interesses das grandes empresas de tecnologia: “A GDPR foi um dos pilares da estratégia digital europeia — recuar agora é problemático”, declarou um especialista em privacidade
Essa mudança me parece um passo arriscado, mas talvez compreensível no contexto competitivo global. De um lado, é positivo ver que a UE reconhece que regimes regulatórios muito rígidos podem sufocar empresas emergentes e inovações em IA — especialmente num momento em que o mercado global não espera e quem lidera hoje pode dominar o futuro.
Por outro lado, afrouxar regras de privacidade e homologações de IA sem as salvaguardas adequadas abre o risco de abusos, falhas de responsabilidade e violações de dados em massa — justamente o tipo de ameaça que a GDPR e o AI Act buscavam conter.
Link da matéria: https://www.theverge.com/news/823750/european-union-ai-act-gdpr-changes?utm_source=chatgpt.com