2025 foi um ano de intensa atividade legislativa nos EUA, especialmente em nível estadual, resultando em uma série de novas leis de tecnologia que entram em vigor em 2026. Essas regulamentações abordam desde a transparência da inteligência artificial até o direito ao reparo e a privacidade online.
As leis visam moldar o futuro digital, impactando áreas cruciais da vida dos americanos e o ecossistema tecnológico. É um cenário complexo e em constante evolução, com desafios significativos.
Regulações de IA na Califórnia: Transparência e Chatbots
A Califórnia se destaca com várias leis focadas em IA. A SB 53, por exemplo, exige que grandes empresas de IA publiquem detalhes de segurança e proteção, além de proteger denunciantes.
Outras leis, como a SB 243, visam regular chatbots, impondo protocolos para prevenir autoagressão e lembrar usuários menores que o sistema não é humano. A SB 524 exige que agências de aplicação da lei divulguem o uso de IA. Este conjunto de novas leis de tecnologia posiciona a Califórnia como um campo de testes crucial.
Colorado: Direito ao Reparo e Caixas Eletrônicos de Criptomoedas
No Colorado, o HB24-1121 estabelece um dos direitos ao reparo mais abrangentes do país, obrigando fabricantes a facilitar consertos de eletrônicos.
Além disso, o SB25-079 introduz proteções para caixas eletrônicos de criptomoedas, exigindo limites de transação e opções de reembolso para combater golpes financeiros.
Proteções à Liberdade de Expressão e Privacidade
Idaho adota a SB 1001, uma lei anti-SLAPP que visa coibir processos estratégicos contra a participação pública, muitas vezes usados para censura online.
Illinois, com o HB 576, protege a privacidade de funcionários públicos, restringindo o compartilhamento de informações pessoais para evitar assédio.
Privacidade de Dados nos EUA: Modelos Controvertidos
Indiana (Consumer Data Protection Act) e Kentucky (HB 15) implementam estruturas de privacidade de dados. Críticos, contudo, as consideram fracas, comparando-as ao “modelo Virgínia” que favorece as empresas ao tornar a exclusão de dados onerosa.
Rhode Island também se alinha a esse modelo com o HB 7787, gerando preocupações entre defensores da privacidade.
Combate a Padrões Obscuros e Bots
O Maine adere à lei “Click-to-cancel” (LD 1642), facilitando o cancelamento de assinaturas online, seguindo o padrão da FTC.
Nebraska, com o LB 504, tenta coibir o uso compulsivo de mídias sociais por menores de 16 anos, limitando notificações e rolagem infinita.
No Oregon, o HB 3167 visa combater bots de cambismo de ingressos, enquanto o HB 2299 proíbe deepfakes sexuais não consensuais.
IA e Mídias Sociais: O Dilema do Texas e Virgínia
No Texas, a HB 149 estabelece regras de IA que proíbem o uso da tecnologia para discriminação e incitação à violência, incluindo “pontos de vista políticos”, um ponto controverso.
Já a SB 2420, que exigia verificação de idade em lojas de aplicativos, foi bloqueada judicialmente, mas a batalha legal continua. Na Virgínia, a SB 854 impõe limites de tempo de tela de uma hora para adolescentes em aplicativos de mídia social.
Direito ao Reparo em Washington
Washington promulga as leis HB 1483 e SB 5680. Elas exigem que as empresas disponibilizem materiais de reparo para a maioria dos eletrônicos de consumo e proíbem o “pareamento de peças”, garantindo reparabilidade e vida útil dos dispositivos.
Leis de IA Federal e Estadual: Um Olhar para Março e Além
A Lei RAISE de Nova York (A6453), focada em segurança e transparência de modelos de IA, entra em vigor em 19 de março, apesar de ter sido enfraquecida após negociações.
Michigan, em 24 de março, ganha uma lei anti-SLAPP (HB 4045) e um pacote de leis “Taylor Swift” para combater bots de ingressos. A nível federal, a provisão de remoção rápida de imagens íntimas não consensuais da Lei “Take It Down” (19 de maio) começa a ser aplicada, levantando questões sobre censura e execução.
Privacidade e Portabilidade de Dados no Meio do Ano
O Colorado tem sua SB 24-205 (30 de junho), uma lei de IA que busca proteger os consumidores da discriminação algorítmica.
No Arkansas, a HB 1717 (1º de julho) visa a privacidade de dados de crianças. E em Utah, a HB 418, a “Digital Choice Act” (1º de julho), busca promover a portabilidade de dados entre redes sociais, incentivando a competição e o controle do usuário sobre suas informações.
Detecção de IA na Califórnia: Um Desafio em Evolução
A Califórnia ainda tem a SB 942, cujas primeiras provisões entram em vigor em 2 de agosto. A lei exige o desenvolvimento de padrões para sistemas de detecção de IA e a disponibilização dessas ferramentas.
É um tema complexo e em constante evolução, com o objetivo de combater a desinformação gerada por IA.
Conclusão
O ano de 2026 marca um ponto de virada na regulamentação tecnológica, com estados assumindo a liderança na tentativa de moldar o futuro digital. A interação entre as leis estaduais e as possíveis intervenções federais, como as propostas pela administração Trump para banir certas regulamentações estaduais de IA, será crucial para determinar o impacto final destas novas leis de tecnologia na vida de milhões de americanos e no ecossistema tecnológico como um todo.
Imagem: Cath Virginia / The Verge, Getty Images
Fonte: The Verge
